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Habilitação de suposta filha de herdeiro pós morto. Ausência de indícios de prova da paternidade alegada. Suspensão do inventário. Cumulação de inventários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Habilitação de suposta filha de herdeiro pós morto Ausência de indícios de prova da paternidade alegada Suspensão do inventário Cumulação de inventários

Data de Publicação: 19/09/2023

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Investigação de paternidade ajuizada pelo suposto filho. Direito à identidade genética. Direito fundamental. Prevalência do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade ajuizada pelo suposto filho Direito à identidade genética Direito fundamental Prevalência do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 27/12/2022

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Vínculo de filiação. Socioafetividade. Manutenção do registro civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Vínculo de filiação Socioafetividade Manutenção do registro civil

Data de Publicação: 01/08/2019

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Direito Sucessório. Filiação reconhecida post mortem. Petição de herança. Termo inicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Sucessório Filiação reconhecida post mortem Petição de herança Termo inicial

Data de Publicação: 07/02/2019

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Direito do nascituro. Alimentos gravídicos. Prova frágil. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito do nascituro Alimentos gravídicos Prova frágil Descabimento

Data de Publicação: 25/11/2018

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Lei 11.804/2008. Alimentos gravídicos. Nascimento com vida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei 11804/2008 Alimentos gravídicos Nascimento com vida

Data de Publicação: 21/08/2017

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Indícios de paternidade. Inexistência. Recurso desprovido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Indícios de paternidade Inexistência Recurso desprovido

Data de Publicação: 30/06/2017

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Investigação de paternidade. Coisa julgada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Coisa julgada

Data de Publicação: 09/01/2017

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Adoção. Destituição do poder familiar. Colocação em família substituta

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Colocação em família substituta

Data de Publicação: 22/12/2016

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Investigação de paternidade c/c Alimentos. Exame de DNA

Tribunal: TJBA

Tema(s): Investigação de paternidade c/c Alimentos Exame de DNA

Data de Publicação: 30/11/2016

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